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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2352 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 12:24:51
Decreto: 235/2021 12/07/2021 · Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 551/2021 28/06/2021 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.Acessar Decreto: 233/2021 28/06/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.128/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 232/2021 21/06/2021 · Prorroga as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.107/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 231/2021 17/06/2021 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS.Acessar Decreto: 230/2021 14/06/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.103/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 229/2021 07/06/2021 · Regulariza a utilização de veículos adquiridos do Programa Caminho da Escola, para o transporte escolar público gratuito para estudantes de nível superior e estudantes de cursos profissionalizantes e dá outras providências.Acessar Decreto: 228/2021 07/06/2021 · Dispõe sobre a estrutura do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS-Ceará e dá outras providências.Acessar Decreto: 227/2021 07/06/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.094/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 226/2021 02/06/2021 · Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 224/2021 31/05/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.089/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 223/2021 26/05/2021 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Decreto: 222/2021 24/05/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.083/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 221/2021 21/05/2021 · Dispõe sobre regras para a parceria entre os órgãos e entidades do Município de Pindoretama e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providencias.Acessar Decreto: 219/2021 17/05/2021 · Autoriza a distribuição da Merenda Escolar para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Básico de Pindoretama, durante período de suspensão das aulas presenciais, decorrente a pandemia da COVID-19.Acessar Decreto: 218/2021 17/05/2021 · Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.067/2021 e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 550/2021 14/05/2021 · Dispõe sobre o reajuste do valor do plantão dos profissionais médicos(as) e enfermeiros(as) no Município de Pindoretama e dá outras providências.Acessar Decreto: 217/2021 10/05/2021 · Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 216/2021 03/05/2021 · Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.058/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 215/2021 29/04/2021 · Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pindoretama, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18, do Decreto Federal nº. 10.540, de 05 de novembro de 2020.Acessar Leis Municipais: 549/2021 27/04/2021 · Institui o Programa “Hora de Arar” no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.Acessar Decreto: 214/2021 26/04/2021 · Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.043/2021 e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 548/2021 22/04/2021 · Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Etnia Cigana de Pindoretama/CE.Acessar Leis Municipais: 547/2021 22/04/2021 · Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Pindoretama.Acessar Decreto: 213/2021 19/04/2021 · Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.037/2021 e dá outras providências.Acessar Decreto: 212/2021 16/04/2021 · Regulamenta a Propaganda Volante no Município de PindoretamaAcessar Decreto: 211/2021 12/04/2021 · Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.031/2021 e dá outras providências.Acessar Leis Municipais: 546/2021 30/03/2021 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Pindoretama/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.Acessar Leis Municipais: 545/2021 30/03/2021 · Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB no Município de Pindoretama/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 209/2021 30/03/2021 · Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.Acessar

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