Atribuições da Secretaria
Planejar, operar, manter, executar e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município;
Elaborar e executar estudos, projetos e obras relacionados à ampliação, manutenção e modernização dos sistemas de captação, tratamento, distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto;
Gerenciar e controlar a qualidade da água fornecida e dos efluentes lançados, em conformidade com as normas da vigilância sanitária e ambiental;
Realizar o cadastro, faturamento, cobrança e arrecadação das tarifas dos serviços prestados, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia;
Implantar e manter atualizado o sistema de informações sobre os serviços de saneamento, assegurando a transparência e o acesso público aos dados operacionais e financeiros;
Promover a educação ambiental e sanitária voltada ao uso racional da água e à preservação dos mananciais, em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente;
Participar da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, do Plano de Recursos Hídricos e de instrumentos de planejamento setorial relacionados;
Celebrar convênios, contratos e parcerias com entidades públicas e privadas para aprimoramento dos serviços de saneamento, nos termos da legislação vigente;
Manter articulação com os órgãos reguladores e fiscalizadores dos serviços públicos de saneamento, assegurando o cumprimento dos padrões técnicos e legais;
Gerenciar, em articulação com o Município, ações emergenciais em períodos de estiagem, colapsos de abastecimento ou eventos climáticos críticos;
Executar outras atividades correlatas ou legalmente atribuídas, de acordo com sua natureza de autarquia municipal de regime especial.
