Atribuições da Secretaria
Planejar, programar, projetar, contratar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia do Município, incluindo construção, reforma, ampliação e manutenção de vias, prédios públicos, drenagem, saneamento e logradouros;
Monitorar e gerenciar o uso do subsolo por concessionárias de serviços públicos;
Coordenar os serviços de iluminação pública, zeladoria urbana, limpeza, coleta de lixo, pavimentação, galerias pluviais e arborização urbana;
Administrar mercados, cemitérios e abatedouros públicos, em articulação com as secretarias afins;
Planejar e executar políticas públicas de habitação de interesse social, acessibilidade, mobilidade urbana e regularização fundiária, com base no Plano Diretor e legislação urbanística;
Elaborar e revisar, de forma participativa, os Planos Locais de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade, e acompanhar sua execução;
Manter banco de dados atualizado sobre as condições de habitabilidade do município;
Coordenar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, incluindo a gestão do aterro sanitário e da usina de tratamento e reciclagem (UTBR), com participação social;
Coordenar a gestão e o planejamento urbano municipal, em consonância com o Plano Diretor e as normas vigentes;
Avaliar tecnicamente, inclusive por meio de perícias, bens de interesse público;
Acompanhar e fiscalizar os serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE, observando o controle de qualidade e cobertura;
Firmar parcerias, convênios e contratos para gestão de infraestrutura urbana, conforme legislação;
Executar atividades administrativas e orçamentárias no âmbito da secretaria;
Exercer outras atribuições correlatas ou legalmente delegadas.
