Atribuições da Secretaria
PLANEJAR, PROGRAMAR, PROJETAR, CONTRATAR, EXECUTAR E FISCALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS, PRÉDIOS PÚBLICOS, DRENAGEM, SANEAMENTO E LOGRADOUROS;
MONITORAR E GERENCIAR O USO DO SUBSOLO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS;
COORDENAR OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ZELADORIA URBANA, LIMPEZA, COLETA DE LIXO, PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS PLUVIAIS E ARBORIZAÇÃO URBANA;
ADMINISTRAR MERCADOS, CEMITÉRIOS E ABATEDOUROS PÚBLICOS, EM ARTICULAÇÃO COM AS SECRETARIAS AFINS;
PLANEJAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE URBANA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NO PLANO DIRETOR E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA;
ELABORAR E REVISAR, DE FORMA PARTICIPATIVA, OS PLANOS LOCAIS DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, E ACOMPANHAR SUA EXECUÇÃO;
MANTER BANCO DE DADOS ATUALIZADO SOBRE AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO MUNICÍPIO;
COORDENAR OS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUINDO A GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO E DA USINA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM (UTBR), COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL;
COORDENAR A GESTÃO E O PLANEJAMENTO URBANO MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR E AS NORMAS VIGENTES;
AVALIAR TECNICAMENTE, INCLUSIVE POR MEIO DE PERÍCIAS, BENS DE INTERESSE PÚBLICO;
ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE, OBSERVANDO O CONTROLE DE QUALIDADE E COBERTURA;
FIRMAR PARCERIAS, CONVÊNIOS E CONTRATOS PARA GESTÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, CONFORME LEGISLAÇÃO;
EXECUTAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS OU LEGALMENTE DELEGADAS.
