Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros da Comissão da Seleção para gestores escolares do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 419 de 16 de abril de 2025 que instituiu a campanha “IPTU PREMIADO” para o exercício 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do "Abono FUNDEB" aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Regulamenta a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e) para fins da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributário (REFIS) instituído pela Lei Municipal nº 558, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Estabelece para o exercício de 2026 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei Municipal n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Anexo Único do Decreto nº 398, de 02 de janeiro de 2025, norma que alterou o Decreto nº 369, de 29 de fevereiro de 2024, o Decreto nº 313, de 28 de dezembro de 2022, o Decreto nº 266, de 28 de janeiro de 2022 e o Decreto nº 231, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O FLUXO, AS DIRETRIZES GERAIS, AS RESPONSABILIDADES E A GOVERNANÇA DA EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PRAZOS, OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS, OS FORMULÁRIOS PADRONIZADOS, OS CHECKLISTS E AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS À EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM O FLUXO, AS DIRETRIZES E A GOVERNANÇA ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2025 – CONGER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E DOS FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o funcionamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta durante as festividades de Natal e Confraternização Universal, na forma que indica.

Altera a Lei Municipal nº 474, de 31 de outubro de 2017, que instituiu o Código Tributário do Município de Pindoretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Pindoretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Pindoretama para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, para as equipes Estratégia Saúde da Família (eSF); Equipe de Saúde Bucal (eSB); e, Equipes Multiprofissionais (eMulti) do Município de Pindoretama.

Institui e oficializa no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia municipal do Formador Pedagógico, a ser comemorado anualmente em 18 de novembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2026.

Decreta PONTO FACULTATIVO no Município de Pindoretama.

Dispõe sobre a criação do Dia da Família Atípica e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Decreta PONTO FACULTATIVO no município de Pindoretama.

Fica concedido (a) LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR ,para a servidora municipal ,ANA LUCIA HOLANDA DE SOUSA ,pelo periodo de 2 anos .

Fica concedido (a) LICENÇA PREMIO ,para o servidora municipal , DULCINEIDE DA SILVA BRITO DE SOUSA, pelo periodo de 90 dias sem prejuizos de seus vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo.

“Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Pindoretama e dá outras providências”.

PORTARIA COLETIVA! NOMEAÇÃO DA EQUIPE PARA O ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de provimento em comissão que indica e dá outras providencias.