Coordenar a articulação institucional e política entre os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

Acompanhar e monitorar o planejamento e execução dos projetos estratégicos do governo municipal;

Coordenar a elaboração do planejamento estratégico municipal e propor novos modelos de gestão;

Avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas públicos, propondo reformulações quando necessário;

Prospectar e viabilizar novas fontes de financiamento para os planos de governo;

Coordenar ações de descentralização administrativa e de relacionamento com o terceiro setor;

Promover a articulação com os governos federal e estadual, bem como com entidades da sociedade civil;

Articular, em conjunto com o Gabinete, a comunicação com o Poder Legislativo;

Exercer outras atribuições delegadas pelo Prefeito ou previstas na legislação municipal.

Exercer o controle interno da Administração Pública Municipal, mediante fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções, renúncia de receitas e salvaguarda dos bens públicos;

Verificar a exatidão e regularidade das contas e a boa execução do orçamento;

Controlar as operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do Município;

Apoiar o controle externo no exercício de sua função institucional, inclusive com fornecimento de informações e documentos;

Consolidar planos de auditorias internas e promover sua execução;

Participar da elaboração das diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e planos plurianuais, assegurando mecanismos de transparência e participação popular;

Acompanhar, orientar e fiscalizar os processos licitatórios, contratos, convênios, ajustes, obras públicas e reformas, suprimentos de fundos, doações, subvenções e contribuições públicas;

Coordenar a gestão de bens patrimoniais permanentes e de consumo, incluindo incorporação, tombamento, inventário e baixa;

Executar outras atividades correlatas ou delegadas no âmbito de sua competência legal.

Assessorar o Prefeito na gestão político-administrativa, promovendo articulação entre os diversos órgãos da Administração;

Acompanhar a elaboração e a tramitação dos projetos de lei de interesse do Executivo junto à Câmara Municipal;

Prestar apoio institucional às relações do Executivo com o Legislativo e demais entes públicos e privados;

Organizar agendas, compromissos e audiências do Prefeito, promovendo a coordenação geral do Gabinete;

Coordenar o cerimonial e as solenidades institucionais com a participação do Prefeito;

Supervisionar a Coordenadoria de Gestão Territorial e os programas de participação social e políticas de juventude;

Apoiar técnica e administrativamente os conselhos municipais vinculados ao Gabinete;

Promover a interlocução entre a Prefeitura e os munícipes, diretamente ou por meio de entidades representativas;

Planejar e executar as atividades administrativas, orçamentárias, patrimoniais e financeiras no âmbito do Gabinete;

Executar outras atribuições correlatas ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito

Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos da Administração Direta e Indireta;

Representar o Município, judicial e extrajudicialmente, em qualquer instância e tribunal;

Promover judicial e extrajudicialmente desapropriações e cobranças da dívida ativa;

Analisar juridicamente projetos de lei, decretos, vetos e demais atos normativos, observando prazos legais;

Emitir pareceres jurídicos vinculantes sobre contratos, convênios, licitações e processos administrativos;

Coordenar e acompanhar os procedimentos de precatórios e do contencioso tributário municipal;

Atuar em colaboração com os órgãos de controle externo, Ministério Público e Judiciário;

Normatizar e supervisionar, por meio da Central de Licitações, os procedimentos licitatórios da Administração Municipal;

Manter banco de dados atualizado com jurisprudência, doutrina e legislação de interesse municipal;

Executar outras atribuições jurídicas previstas na legislação municipal ou delegadas pelo Chefe do Executivo.

Coordenar, normatizar e supervisionar os processos de gestão de pessoas, incluindo recrutamento, seleção, capacitação, desenvolvimento, registro funcional, concessão de direitos, avaliação de desempenho, regime disciplinar e política previdenciária dos servidores municipais;

Formular e implementar políticas de gestão de materiais, patrimônio, almoxarifado, transportes e serviços gerais no âmbito do Poder Executivo;

Administrar o patrimônio imobiliário e mobiliário, inclusive procedendo à incorporação, tombamento, desincorporação, cessão, alienação, permuta e demais atos de gestão patrimonial;

Gerenciar o Almoxarifado Central, a Garagem Central e os processos de compras e licitações corporativas no âmbito do Município;

Coordenar a contratação de mão-de-obra terceirizada, estabelecendo critérios de seleção, monitoramento e controle de qualidade dos serviços prestados;

Prestar apoio técnico ao Conselho Municipal de Planejamento Orçamentário e executar o planejamento orçamentário e financeiro da própria Secretaria;

Apoiar tecnicamente os órgãos municipais na implantação de sistemas de planejamento, organização, métodos e modernização administrativa, inclusive no uso de tecnologias da informação;

Propor, coordenar e executar programas de gestão de processos organizacionais e modernização da estrutura administrativa da Prefeitura;

Elaborar relatórios de controle e prestar informações à Secretaria de Finanças e aos órgãos de controle externo sobre a movimentação de bens e materiais;

Coordenar, no que lhe couber, ações de planejamento estratégico, em articulação com a Secretaria de Governo;

Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem legalmente atribuídas.

Formular e implementar políticas públicas para o desenvolvimento cultural do Município, promovendo a liberdade de expressão, a diversidade cultural e o acesso democrático aos bens culturais;

Incentivar e coordenar manifestações socioculturais, atividades recreativas, artísticas e eventos de interesse público;

Proteger, preservar e valorizar o patrimônio cultural, histórico, artístico e natural do Município, em articulação com órgãos estaduais e federais;

Estabelecer parcerias com instituições educacionais, especialmente com a Secretaria Municipal de Educação e Juventude, para a oferta de ações culturais no ambiente escolar;

Apoiar e incentivar a economia da cultura e os profissionais da cadeia produtiva cultural local;

Universalizar o acesso da população aos espaços, serviços e produtos culturais;

Fortalecer o diálogo intercultural, a cultura de paz e o sentimento de pertencimento à comunidade;

Estimular a formação, capacitação e valorização dos agentes culturais do Município;

Desenvolver e apoiar ações de intercâmbio cultural e participação em editais e programas externos;

Executar outras atividades correlatas às suas finalidades legais.

Planejar, implementar e monitorar políticas educacionais, em conformidade com o Plano Municipal de Educação (PME), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação;

Gerir o Sistema Municipal de Ensino, garantindo qualidade, equidade, universalização do acesso e permanência escolar;

Administrar as unidades escolares municipais, assegurando infraestrutura, recursos pedagógicos, materiais e funcionamento adequado;

Coordenar o quadro de profissionais da educação, incluindo processos seletivos, formação continuada, avaliação e desenvolvimento profissional;

Planejar e gerir o orçamento da Secretaria, zelando pela aplicação eficiente dos recursos próprios e oriundos de transferências intergovernamentais;

Supervisionar a construção, reforma, ampliação e manutenção das escolas municipais;

Gerenciar o transporte escolar e a alimentação escolar, garantindo acesso, segurança e qualidade;

Implementar ações de inclusão e acessibilidade para alunos com deficiência e necessidades específicas;

Monitorar indicadores educacionais e implementar medidas de melhoria da aprendizagem;

Estimular a participação da comunidade escolar e articular-se com conselhos e entidades da sociedade civil e da administração pública.

Elaborar o Plano Municipal de Juventude, promovendo a escuta ativa e a participação da juventude nas políticas públicas;

Formular, coordenar e executar programas e projetos voltados à juventude nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, trabalho, cidadania e empreendedorismo;

Integrar ações com outras secretarias e esferas de governo que atuem nas políticas voltadas à juventude;

Apoiar a criação e o fortalecimento de fóruns, conselhos e redes juvenis;

Estimular o protagonismo juvenil, a inclusão social e a igualdade de oportunidades;

Desenvolver canais de comunicação, orientação e informação para os jovens do município;

Avaliar o impacto das políticas públicas de juventude e propor melhorias contínuas.

Planejar, programar, projetar, contratar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia do Município, incluindo construção, reforma, ampliação e manutenção de vias, prédios públicos, drenagem, saneamento e logradouros;

Monitorar e gerenciar o uso do subsolo por concessionárias de serviços públicos;

Coordenar os serviços de iluminação pública, zeladoria urbana, limpeza, coleta de lixo, pavimentação, galerias pluviais e arborização urbana;

Administrar mercados, cemitérios e abatedouros públicos, em articulação com as secretarias afins;

Planejar e executar políticas públicas de habitação de interesse social, acessibilidade, mobilidade urbana e regularização fundiária, com base no Plano Diretor e legislação urbanística;

Elaborar e revisar, de forma participativa, os Planos Locais de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade, e acompanhar sua execução;

Manter banco de dados atualizado sobre as condições de habitabilidade do município;

Coordenar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, incluindo a gestão do aterro sanitário e da usina de tratamento e reciclagem (UTBR), com participação social;

Coordenar a gestão e o planejamento urbano municipal, em consonância com o Plano Diretor e as normas vigentes;

Avaliar tecnicamente, inclusive por meio de perícias, bens de interesse público;

Acompanhar e fiscalizar os serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE, observando o controle de qualidade e cobertura;

Firmar parcerias, convênios e contratos para gestão de infraestrutura urbana, conforme legislação;

Executar atividades administrativas e orçamentárias no âmbito da secretaria;

Exercer outras atribuições correlatas ou legalmente delegadas.

Planejar, coordenar, executar e monitorar políticas públicas de saúde no Município, com base nos princípios do SUS, abrangendo promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde;

Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde, em conformidade com as diretrizes nacionais e com participação da comunidade e do Conselho Municipal de Saúde;

Gerenciar o Fundo Municipal de Saúde e supervisionar a aplicação dos recursos financeiros vinculados;

Administrar os estabelecimentos de saúde municipais (postos, ambulatórios, hospitais), bem como os serviços de urgência, emergência e atendimento especializado;

Implementar sistemas de regulação, controle, avaliação e contratualização dos serviços de saúde;

Planejar e executar ações de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental, Saúde do Trabalhador e Controle de Zoonoses;

Estabelecer parcerias intersetoriais para ações de saúde pública;

Apoiar técnica e administrativamente o Conselho Municipal de Saúde e suas representações;

Executar atividades administrativas, orçamentárias e patrimoniais no âmbito da Secretaria;

Desempenhar outras atribuições correlatas ou legalmente delegadas.

Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração financeira, tributária, contábil e orçamentária do Município;

Elaborar a proposta orçamentária anual e acompanhar sua execução;

Realizar o lançamento, arrecadação, fiscalização e controle dos tributos e demais receitas municipais;

Inscrever e acompanhar a arrecadação da dívida ativa municipal;

Controlar a execução da despesa pública, inclusive sua liquidação e pagamento;

Executar a contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

Movimentar as contas bancárias da Prefeitura e gerenciar a programação financeira e o fluxo de caixa;

Fornecer relatórios contábeis e financeiros exigidos pelos órgãos de controle interno e externo;

Exercer outras atribuições correlatas ou legalmente delegadas.

Formular, implementar e monitorar políticas públicas de esporte e lazer como instrumentos de inclusão social, saúde, educação e cidadania;

Promover o acesso democrático às práticas esportivas e de lazer em todo o território municipal;

Planejar, coordenar e realizar eventos, campeonatos, atividades recreativas e ocupação de espaços públicos com finalidades esportivas;

Estimular o uso adequado de equipamentos e espaços públicos para prática esportiva, em articulação com outras secretarias;

Desenvolver projetos e programas voltados à prática esportiva em diferentes faixas etárias e modalidades;

Gerenciar os equipamentos esportivos públicos e manter sua adequada conservação;

Apoiar técnica e administrativamente o Conselho Municipal de Esporte e Lazer;

Incentivar parcerias com entidades esportivas, escolas, associações comunitárias e demais setores da sociedade civil;

Executar atividades administrativas e orçamentárias no âmbito da Secretaria;

Exercer outras atribuições correlatas ou legalmente delegadas.

Formular, coordenar e implementar a política ambiental do Município, em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal, atuando como órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);

Regulamentar e aplicar os instrumentos da política municipal de meio ambiente, promovendo o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento ambiental;

Proteger os ecossistemas naturais, definindo e fiscalizando áreas de preservação, unidades de conservação, matas ciliares e outros bens de interesse ecológico;

Emitir pareceres técnicos, autorizações e exigências de estudos de impacto ambiental nos casos previstos;

Participar da formulação do planejamento urbano e de ocupação do solo, emitindo pareceres sobre expansão urbana, áreas frágeis e uso sustentável dos recursos naturais;

Desenvolver e implementar políticas de educação ambiental, em articulação com a Secretaria de Educação e instituições da sociedade civil;

Mapear e monitorar áreas críticas de poluição e passivos ambientais;

Propor medidas para combate à poluição e controle de resíduos sólidos em articulação com os órgãos responsáveis;

Promover campanhas, audiências públicas e ações de mobilização e conscientização ambiental;

Estimular parcerias com instituições públicas e privadas voltadas à pesquisa, capacitação e preservação ambiental;

Apoiar tecnicamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente e outras instâncias participativas correlatas.

Formular, implementar e coordenar programas e políticas públicas voltadas à agricultura familiar, produção agropecuária, agroecologia e desenvolvimento rural sustentável;

Prestar assistência técnica e extensão rural aos produtores locais, com foco na melhoria da produção, da renda e da sustentabilidade;

Desenvolver ações para a modernização produtiva, o escoamento da produção e o acesso a mercados locais e regionais;

Executar programas de incentivo à produção de hortaliças, grãos, fruticultura, piscicultura, apicultura e outras cadeias produtivas adaptadas à realidade local;

Promover a capacitação de produtores rurais por meio de cursos, oficinas, eventos técnicos e troca de experiências;

Realizar o cadastramento e a atualização permanente do banco de dados de produtores rurais do Município;

Articular-se com instituições financeiras e órgãos governamentais para facilitar o acesso dos produtores a crédito rural, políticas de seguro e programas federais e estaduais;

Incentivar a organização dos produtores em cooperativas, associações e grupos produtivos locais;

Apoiar programas de sanidade animal, manejo nutricional, vacinação, bem-estar animal e combate a doenças;

Promover estudos, diagnósticos e ações para o fortalecimento da agropecuária municipal, inclusive com foco na produção de alimentos e combate à insegurança alimentar.

Proporcionar apoio técnico e administrativo aos conselhos municipais relacionados ao meio ambiente e à produção rural;

Executar atividades administrativas, orçamentárias e de planejamento no âmbito da Secretaria;

Assessorar o Chefe do Executivo em matérias de sua competência;

Exercer outras atribuições correlatas ou que lhe forem delegadas.

Coordenar, planejar e executar as ações de assistência social no âmbito do SUAS;

Gerir os serviços, programas e benefícios da proteção básica e especial (CRAS, CREAS, acolhimento, SCFV, etc.);

Administrar o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família;

Coordenar políticas transversais de direitos humanos, igualdade racial, gênero, infância, juventude, idosos e pessoas com deficiência;

Gerenciar os fundos municipais vinculados à assistência e aos direitos sociais;

Apoiar os conselhos municipais da área social;

Promover a formação continuada dos trabalhadores do SUAS e a integração com outras políticas públicas.

Formular e executar políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda;

Articular parcerias para capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho e estímulo ao empreendedorismo;

Gerir o Banco de Empregos e ações de intermediação de mão de obra;

Apoiar a formalização de empreendimentos por meio da Sala do Empreendedor;

Promover o acesso a microcrédito, programas de qualificação e inclusão produtiva;

Estimular o cooperativismo, a economia solidária e os arranjos produtivos locais;

Apoiar os conselhos relacionados à política de trabalho e renda.

Planejar, implementar e promover a política municipal de turismo, em articulação com os setores público e privado;

Divulgar o destino “Pindoretama” em feiras, eventos e canais promocionais;

Organizar calendários de eventos e fomentar o turismo cultural, religioso, ecológico e de base comunitária;

Incentivar a qualificação da mão de obra turística local e promover parcerias com instituições do setor;

Articular políticas públicas de turismo com ações de desenvolvimento sustentável, inclusão social e valorização cultural.

Formular e executar políticas de fomento ao comércio, à indústria, ao artesanato e à economia criativa;

Apoiar o microempreendedorismo individual e a formalização de pequenos negócios por meio da Sala do Empreendedor;

Promover acesso a crédito e microcrédito e incentivar a inclusão das microempresas nas compras governamentais;

Elaborar e gerir planos, projetos e estudos para captação de investimentos e fortalecimento do sistema produtivo local;

Estimular a organização de empreendimentos associativos e cooperativistas;

Apoiar a modernização e a dinamização das feiras e mercados públicos;

Coordenar e manter sistemas de informação sobre o mercado local e suas potencialidades;

Fornecer apoio técnico ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Planejar, operar, manter, executar e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município;

Elaborar e executar estudos, projetos e obras relacionados à ampliação, manutenção e modernização dos sistemas de captação, tratamento, distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto;

Gerenciar e controlar a qualidade da água fornecida e dos efluentes lançados, em conformidade com as normas da vigilância sanitária e ambiental;

Realizar o cadastro, faturamento, cobrança e arrecadação das tarifas dos serviços prestados, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia;

Implantar e manter atualizado o sistema de informações sobre os serviços de saneamento, assegurando a transparência e o acesso público aos dados operacionais e financeiros;

Promover a educação ambiental e sanitária voltada ao uso racional da água e à preservação dos mananciais, em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente;

Participar da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, do Plano de Recursos Hídricos e de instrumentos de planejamento setorial relacionados;

Celebrar convênios, contratos e parcerias com entidades públicas e privadas para aprimoramento dos serviços de saneamento, nos termos da legislação vigente;

Manter articulação com os órgãos reguladores e fiscalizadores dos serviços públicos de saneamento, assegurando o cumprimento dos padrões técnicos e legais;

Gerenciar, em articulação com o Município, ações emergenciais em períodos de estiagem, colapsos de abastecimento ou eventos climáticos críticos;

Executar outras atividades correlatas ou legalmente atribuídas, de acordo com sua natureza de autarquia municipal de regime especial.