Estabelece para o exercício de 2022 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), Instituída pela Lei nº 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Dreta e Indireta, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

“Altera a Lei Municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 – que Dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel a Associação de Protetores dos Animais do Litoral Leste do Ceará - APALCE e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 549, de 27 de abril de 2021 – que institui o Programa “Hora de Arar” no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura de Pindoretama e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.

Institui a Taça Novembro Azul de Futebol no Município de Pindoretama, e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento da Controladoria-Geral do Município, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de procdimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Prefeitura Municipal de Pindoretama nos casos que específica.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2022-2025.

Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.399/2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E. e dá outras providências.

Institui o Dia do Vaqueiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2022.

Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.324/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico/Industrial, e cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Pindoretama.

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.

Mantém as medidas isolamento social contra a Covid-19 no Município de Pindoretama, com a liberação das atividades econômicas que indica, nos termos do Decreto Estadual nº. 34.298/2021 e dá outras providências.

Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo à Câmara Municipal em documentos digitais e dá outras providências.

“Dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de tarifas ou preços públicos, relativamente as obrigações contraídas durante a pandemia da COVID-19 no ano de 2021 e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Município de Pindoretama celebrar Termo de Fomento/Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte – AAMARTE e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº. 355, de 21 de junho de 2010 – que cria o Conselho Municipal de Educação de Pindoretama e dá outras providências.”