DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO QUE O INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO QUE O INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO QUE INDICA O E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO QUE INDICA O E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FUNÇAÕ GRATIFICADA .
CONCEDER FÉRIAS AO EFETIVO MUNICIPAL, A PARTIR DE 01 A 30 JUNHO DE 2025, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO ABAIXO RELACIONADO.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL, A PARTIR DE 01 A 30 JUNHO DE 2025, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO ABAIXO RELACIONADO.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL, A PARTIR DE 01 A 30 JUNHO DE 2025, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO ABAIXO RELACIONADO.
CONCEDER AO SERVIDOR QUE EXERCE O CARGO DE EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO (A) NA SECRETARIA DE SAUDE, PELO PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONSECTIVOS, A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2025 Á 06 DE AGOSTO DE 2025, SEM PREJUIZO EM SEUS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS INERENTES AO CARGO.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO QUE INDICA O E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDER SERVIDOR QUE EXERCE O CARGO DE EFETIVO LOTADO (A) NA SECRETARIA DE SAUDE, PELO PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONSECTIVOS, A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2025 Á 06 DE AGOSTO DE 2025, SEM PREJUIZO EM SEUS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS INERENTES AO CARGO.
Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de créditos de natureza tributária e não tributária, conforme previsto no art. 110 da Lei Municipal nº 474 de 31 de outubro de 2017.
