Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio da Saúde na localidade de Sítio João Moreira, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Pindoretama - COMDEMP no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de rua na localidade do Sítio Ema, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Pratiús II, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Regulamenta a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Institui a gratificação de produtividade para servidores lotados na Secretaria de Finanças do Município, responsáveis pelas atividades de tributação, arrecadação e fiscalização (GP).

Dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação de imóvel, afetar e desafetar as áreas que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 280, de 19 de junho de 2007 – que cria o Conselho Municipal de Turismo de Pindoretama e dá outras providências.

Institui gratificação em forma de incentivo aos servidores motoristas integrantes do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Pindoretama para o Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no Município de Pindoretama e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM ADEQUAÇÃO ÀS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 175/2020 E 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão do “Abono FUNDEB” aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Estabelece a Reestrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 5°, da Lei Municipal nº 570, de 03 de novembro de 2021.

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Pindoretama e reconhece a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Pindoretama para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de rua no distrito de Pratiús, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

Concede efeitos financeiros retroativos a Lei Municipal nº. 592/2022 e dá outras providências.

Cria o Serviço de Transporte Coletivo Municipal Gratuito no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de ajuda de custo para os médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para a função de Diretor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama, o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro e dá outras providências.