Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 773/2025
04/12/2025
Autoriza o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, para as equipes Estratégia Saúde da Família (eSF); Equipe de Saúde Bucal (eSB); e, Equipes Multiprofissionais (eMulti) do Município de Pindoretama.
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