Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis Municipais: 815/2026
15/09/2026
Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro, atualmente conhecido como "Beco do Caboclo", na Localidade do Capim de Roça, no Município de Pindoretama, e dá outras providências.
