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Altera a Lei Municipal nº 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas " Rua Maria Adriano de Oliveira", localizadas no Sítio Ema, no Município de Pindoretama/CE, e dá outras provid [...]
Dispõe sobre a reestruturação do Programa Renda Mais, estabelece regras para a concessão de bolsas de incentivo educacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação do Dia do Servidor no Município de Pindoretama
Dispõe sobre a demissão de servidor público em razão das conclusões contidas no relatório final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PAD nº 003/20 [...]
Dispõe sobre a antecipação da comemoração do dia dos professores no Município de Pindoretama e dá outras providências.
