eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADRIANA LOBO PINHEIRO SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTÔNIO THIAGO RODRIGUES SARAIVA SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE
ÁQUILA JOSÉ FONSECA ARAÚJO GONDIM DIRETOR DO SAAE
EDINARDO MIRANDA CANDIDO SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
ELI DA SILVA COSTA SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
FRANCISCO COSTA MONTEIRO SECRETÁRIO(A) DA CULTURA
FRANCISCO VICTOR REINALDO ALVES COUTINHO CONTROLADOR GERAL
FRANCISCO VICTOR REINALDO ALVES COUTINHO SECRETÁRIO - CHEFE DE GABINETE
JOSÉ MARCELO ROCHA HOLANDA SECRETÁRIO(A) DO DESPORTO E LAZER
LEONARDO HILÁRIO DE FRANÇA SECRETÁRIO DE FINANÇAS
LUCIANO JOSE ARAUJO OUVIDOR GERAL
PAULO HENRIQUE HORACIO FREIRES SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO SERGIO NOGUEIRA SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
ROSANA BARBOSA DE LIMA SECRETÁRIO(A) DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

LUCIANO JOSE ARAUJO

Contatos do SIC

whatsapp: (85)98405-6396

Email: ouvidoria@pindoretama.ce.gov.br

Horário do SIC

Seg. a Sex. de 8h às 14h

Última solicitação: 17/06/2024 20:06

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