Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 579/2021
17/12/2021
Altera a Lei Municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 que Dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.
