Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 796/2026
15/05/2026
Autoriza o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, para as equipes Estratégia Saúde da Família (eSF); Equipe de Saúde Bucal (eSB); e, Equipes Multiprofissionais eMulti) do Município de Pindoretama
