Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 786/2026
06/04/2026
Altera a Lei n° 719, de 28 de fevereiro de 2025, que autoriza o Município de Pindoretama a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte - AAMARTE, e dá outras providências
