Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 769/2025
24/10/2025
Dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas " Rua Maria Adriano de Oliveira", localizadas no Sítio Ema, no Município de Pindoretama/CE, e dá outras providências.
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