Data do decreto: 08/07/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E IMPLANTAÇÃO GRADUAL DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS EXPEDIDAS NO EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Controladoria e Ouvidoria Geral do Município
