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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 20200519.01-DP - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/02/2020
Data da divulgação do extrato: 25/02/2020
Data da ratificação: 19/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2020
Informações do objeto
Aquisição Emergencial de Cilindro Para Gás Oxigênio Medicinal 10m³, como medidas preventivas da Saúde Pública para o Enfrentamento da Infecção Humana Pelo Novo coronavírus (Sars-Cov-2), causador da doença COVID-19, através da Secretaria da Saúde do Município de Pindoretama/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Empresa especializada no ramo de atividade e melhor preço.
Justificativa do preço
o valor do objeto se faz condizente com a realidade mercadológica em vistas ao preço estimado, ensejando a contratação da proposta da empresa: RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA-ME, que ofertou o valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
Fundamentação legal
Com base no Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Claudio Henrique Castelo Branco
Responsável pela Informação Ronaldo Luis de Almeida
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mauro Ferreira Gondim
Responsável pela Ratificação Sharliane Monteiro da Rocha
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Saúde
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA-ME 11.065.844/0001-37 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DOM PDF 324KB
EXTRATO DE CONTRATO-DOM PDF 329KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200520.01 2020 RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA-ME 18.000,00 20/05/2020
19/06/2020
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