Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/06/2026
Descrição: Altera o Comitê de Coordenação (CC) responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Pindoretama – CE.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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