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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 183 registros

DECRETO: 376/2024 28/05/2024

28/05/2024

Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.

DECRETO: 373/2024 10/05/2024

10/05/2024

Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindoretama e dá outras providências.

DECRETO: 372/2024 01/04/2024

01/04/2024

Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2024, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 371/2024 27/03/2024

27/03/2024

Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.

DECRETO: 370/2024 15/03/2024

15/03/2024

Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.

DECRETO: 369/2024 29/02/2024

29/02/2024

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Anexo Único do Decreto nº 313, de 28 de dezembro de 2022, norma que alterou o Decreto nº 266, de 28 de janeiro de 2022 e o Decreto nº 231, de 17 de junho de 2021, e dá outras providências.

DECRETO: 368/2024 20/02/2024

20/02/2024

ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024.

DECRETO: 367A/2024 09/02/2024

09/02/2024

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2023.

DECRETO: 367/2024 09/02/2024

09/02/2024

Regulamenta a atividade carnavalesca mela-mela” e o uso de aparelho eletrônico de amplificação sonora (paredão de som) durante o período do carnaval 2024.

DECRETO: 366/2024 08/02/2024

08/02/2024

Disciplina os expedientes da Administração Municipal durante o Carnaval.

DECRETO: 365/2024 31/01/2024

31/01/2024

Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Pindoretama.

DECRETO: 364/2023 29/12/2023

29/12/2023

Altera o anexo único a que se refere o art. 22, do Decreto nº 063, de 29 de setembro de 2017, que instituiu a campanha IPTU premiado” para o exercício 2023.

DECRETO: 363/2023 29/12/2023

29/12/2023

Altera dispositivos do Decreto nº 335, de 31 de maio de 2023, que instituiu a campanha IPTU premiado” para o exercício 2023.

DECRETO: 361/2023 28/12/2023

28/12/2023

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributário (REFIS) instituído pela Lei Municipal nº 558, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências.

DECRETO: 360/2023 28/12/2023

28/12/2023

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

DECRETO: 359/2023 28/12/2023

28/12/2023

Estabelece para o exercício de 2024 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Pindoretama (UFIRP), instituída pela Lei n.º 167, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências.

DECRETO: 358/2023 22/12/2023

22/12/2023

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços.

DECRETO: 357/2023 18/12/2023

18/12/2023

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.

DECRETO: 356/2023 05/12/2023

05/12/2023

Institui a Unidade Executora Municipal - UEM para Implantação e Execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e dá outras providências.

DECRETO: 355/2023 04/12/2023

04/12/2023

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Município de Pindoretama.

DECRETO: 354/2023 29/11/2023

29/11/2023

Dispõe sobre o feriado do dia 30 de novembro – Dia do Evangélico, e institui Ponto Facultativo no Município de Pindoretama, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 353/2023 28/11/2023

28/11/2023

Dispõe sobre o adiamento do feriado do dia 30 de novembro – Dia do Evangélico, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 352/2023 28/11/2023

28/11/2023

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Pindoretama para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DECRETO: 351/2023 13/11/2023

13/11/2023

Estabelece o Plano de Ação Excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária (SIAFIC), nos termos do Decreto Federal n° 10.540/2020 e suas alterações e dá outras providências.

DECRETO: 350/2023 01/11/2023

01/11/2023

Decreta Ponto Facultativo na forma que indica.

DECRETO: 349/2023 10/10/2023

10/10/2023

Decreta Ponto Facultativo na forma que indica.

DECRETO: 348/2023 29/09/2023

29/09/2023

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde Município de Pindoretama.

DECRETO: 346/2023 06/09/2023

06/09/2023

Decreta Ponto Facultativo no Município de Pindoretama.

DECRETO: 345/2023 28/08/2023

28/08/2023

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal.

DECRETO: 344/2023 14/08/2023

14/08/2023

Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico/Industrial e Social na forma que indica e dá outras providências.

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