[{"Id":1482,"Numero":"794","Data":"2026-04-23","Descricao":"Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Pindoretama/CE, estabelece medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1482"},{"Id":1472,"Numero":"793","Data":"2026-04-15","Descricao":"Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, para abertura de três ruas e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1472"},{"Id":1471,"Numero":"792","Data":"2026-04-15","Descricao":"Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS, com as alterações promovidas por termo aditivo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, na forma do anexo único, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1471"},{"Id":1470,"Numero":"791","Data":"2026-04-15","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial com base nas disposições constantes da Lei Municipal n°. 569/2021, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1470"},{"Id":1469,"Numero":"790","Data":"2026-04-15","Descricao":"Altera a Lei Municipal n°. 768, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Renda Mais no Município de Pindoretama.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1469"},{"Id":1468,"Numero":"789","Data":"2026-04-06","Descricao":"Inclui no Calendário oficial de eventos do município de Pindoretama a Pedalada de São José e a Caminhada de São José, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1468"},{"Id":1467,"Numero":"788","Data":"2026-04-06","Descricao":"Dispõe sobre a autorização para implantação de Pontos de Leitura nas praças públicas do Município de Pindoretama e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1467"},{"Id":1466,"Numero":"787","Data":"2026-04-06","Descricao":"Institui a Política Municipal de Combate à Discriminação Racial e Promoção da Igualdade Étnico-racial, estabelece ações permanentes de mobilização no dia 21 de março e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1466"},{"Id":1465,"Numero":"786","Data":"2026-04-06","Descricao":"Altera a Lei n° 719, de 28 de fevereiro de 2025, que autoriza o Município de Pindoretama a celebrar Termo de Colaboração com a Associação dos Amigos da Arte - AAMARTE, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1465"},{"Id":1463,"Numero":"785","Data":"2026-04-06","Descricao":"Altera a Lei Municipal n° 259, de 14 de novembro de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura de Pindoretama, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1463"},{"Id":1464,"Numero":"784","Data":"2026-04-06","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1464"},{"Id":1473,"Numero":"022","Data":"2026-04-06","Descricao":"Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais do Município de Pindore-tama e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1473"},{"Id":1474,"Numero":"021","Data":"2026-04-06","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas no Município de Pindoretama, estabelece diretrizes de atuação intersetorial entre as Secretarias Municipais e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1474"},{"Id":1444,"Numero":"783","Data":"2026-03-27","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama no exercício de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1444"},{"Id":1443,"Numero":"782","Data":"2026-03-27","Descricao":"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saúdavel no ambiente escolar, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1443"},{"Id":1442,"Numero":"781","Data":"2026-03-09","Descricao":"Institui o Dia Municipal do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente em 1º de dezembro, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1442"},{"Id":1441,"Numero":"780","Data":"2026-03-09","Descricao":"Institui a Política Municipal de Educação Midiática e Cidadania Digital no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1441"},{"Id":1420,"Numero":"779","Data":"2026-03-04","Descricao":"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercicio de 2026 e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1420"},{"Id":1421,"Numero":"020","Data":"2026-03-04","Descricao":"Altera a Lei Complementar nº. 019/2025 que criou o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Pindoretama, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1421"},{"Id":1405,"Numero":"778","Data":"2026-01-20","Descricao":"Dispõe sobre o valor do salário minimo no Municipio de Pindoretama para o ano de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.pindoretama.ce.gov.br/leis.php?id=1405"}]