Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1542,812,2026-06-17,"Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying, no âmbito do Município de Pindoretama/CE, e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1543,811,2026-06-12,"Dispõe sobre nomenclatura da Rua do Beto da granja para Rua Irene Reinaldo Gama, no Sítio Correia, Município de Pindoretama, e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1544,810,2026-06-12,"Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada na EMEB Raimunda Albano de Lima, na comunidade de Sítio Araújo, Município de Pindoretama, e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1545,809,2026-06-12,"Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora das Graças, Padroeira de Pindoretama, como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município, e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1546,808,2026-06-12,"Dispõe sobre a padronização, construção, manutenção e acessibilidade das calçadas no Município de Pindoretama, e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1547,807,2026-06-12,"Dispõe sobre a inclusão da modalidade esportiva Carimba, nas categorias feminina e masculina, na programação oficial e tradicional do evento do dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador, no Município de Pindoretama, e dá outras providências.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1548,806,2026-06-12,"Dispõe sobre a nomenclatura do Beco do Ita para Rua Luca José da Silva – Pratius I, Município de Pindoretama, e dá outras providências.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1549,805,2026-06-12,"Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Ferreira da Silva, uma via pública localizada na comunidade do Capim de Roça e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1550,804,2026-06-12,"Dispõe sobre a vedação da contratação, nomeação ou manutenção, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pindoretama, de pessoas condenadas ou que respondam judicialmente por crimes de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, população LGBTQIAPN+ e crimes resultantes de discriminação racial, étnica ou religiosa, e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1551,803,2026-06-12,"Dispõe sobre a denominação da Rua João Nunes Vieira (Estrada do João Lino), uma via pública localizada na comunidade do Capim de Roça, e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1552,802,2026-06-12,"Institui o Dia Municipal do Cuidado com a Cidade e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1553,801,2026-06-11,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pindoretama para o exercício de 2027, e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1554,800,2026-06-08,"Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta e da outras providencias.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1559,799,2026-05-27,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1557,798,2026-05-27,"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado pela Lei Municipal nº  444, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1524,024,2026-05-27,"Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
1560,023,2026-05-27,"Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 011/2025 e dá outras providências.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
1555,797,2026-05-25,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento mensal e da parcela única do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, com base na Portaria GM/MS nº 3.493/2024, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS, para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipe Multiprofissional (eMULTI) e dá outras providências",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1558,796,2026-05-15,"Autoriza o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, para as equipes Estratégia Saúde da Família (eSF); Equipe de Saúde Bucal (eSB); e, Equipes Multiprofissionais eMulti) do Município de Pindoretama",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
1556,795,2026-05-06,"Dispõe sobre a denominação oficial de ruas no Loteamento Golden Ville Garden, no Município de Pindoretama, e dá outras providências.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"