Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1479,483,2026-04-28,"Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, regido pelo Edital nº. 001/2025, do Município de Pindoretama, e dá outras providências.",2026
1478,482,2026-04-27,"ALTERA O DECRETO Nº 419 DE 16 DE ABRIL DE 2025 QUE INSTITUIU A CAMPANHA ""IPTU PREMIADO"" PARA EXERCICIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1462,481,2026-04-17,"Decreta PONTO FACULTATIVO no Município de Pindoretama.",2026
1450,479,2026-03-31,"Autoriza a convocação da 10ª pré-conferência Municipal de saúde de Pindoretama",2026
1438,478,2026-03-31,"Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Municipio de Pindoretama.",2026
1439,477,2026-03-30,"Altera o Decreto nº.419 de 16 de abril de 2025 que instituiu a campanha ""IPTU PREMIADO"" para o exercicio 2025 e dá outras providências.",2026
1449,476,2026-03-30,"Dispõe sobre a progressão funcional de servidores do Grupo Ocupacional do Magistério  do Município de Pindoretama e dá outras providências",2026
1434,475,2026-03-22,"Decreta LUTO OFICIAL do Minucípio de Pindoretama e dá outras providências. ",2026
1430,474,2026-03-17,"Decreta PONTO FACULTATIVO no Município de Pindoretama.",2026
1433,473,2026-03-17,"Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, regido pelo Edital nº. 002/2024, do Município de Pindoretama, e dá outras providências.",2026
1427,472,2026-03-09,"Dispõe sobre a regulamentação das ações de vacinação extramuros e domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Pindoretama e dá outras providências.",2026
1410,470,2026-02-24,"Estabelece prazos e formas de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2026, na forma que indica e dá outras providências.",2026
1409,469,2026-02-23,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1407,468,2026-02-19,"Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Pindoretama no exercício de 2026. ",2026
1403,467,2026-02-13,"Disciplina os expedientes da Administração Municipal durante o Carnaval.",2026
1404,466,2026-02-09,"Regulamenta o uso de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como “paredões de som” durante o Carnaval de 2026 no Município de Pindoretama.",2026
1477,465,2026-02-02,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pindoretama, o crédito suplementar no valor de R$ 6.996.975,77(  Seis Milhões, Novecentos e Noventa e Seis Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Setenta e Sete Centavos) para reforço de dotação (ões) orçentária (s).",2026
1397,464,2026-01-20,"Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Pindoretama.",2026
1396,463,2026-01-20,"Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Pindoretama – CE.",2026
1389,462,2026-01-20,"Altera o § 5º do art. 21 do Decreto Municipal nº 063, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre os valores dos preços públicos para utilização de boxes no Mercado Público Municipal, e dá outras providências.",2026