Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1647,502,2026-10-02,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. ",2026
1648,501,2026-10-01,"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.",2026
1635,500,2026-09-29,"INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, DESIGNA SUA COMPOSIÇÃO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1609,498,2026-08-31,"Dispõe sobre a interdição temporária de trecho da Avenida Capitão Nogueira, para realização das comemorações alusivas aos 39 anos de emancipação política do Município de Pindoretama, e dá outras providências.",2026
1605,497,2026-08-03,"INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1583,495,2026-07-21,"Institui a campanha "" IPTU PREMIADO"" para o exercício 2026 e dá outras providências.",2026
1619,494,2026-07-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pindoretama, o crédito suplementar no valor de R$ 8.271.933,29 (oito milhões, duzentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ",2026
1567,493,2026-06-26,"Regulamenta, em caráter excepcional, o expediente nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.  ",2026
1539,492,2026-06-15,"Altera o Comitê de Coordenação (CC) responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Pindoretama – CE.",2026
1535,491,2026-06-08,"Institui a Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Município de Pindoretama.",2026
1519,490,2026-06-03,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.",2026
1620,"489 A",2026-06-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pindoretama, o crédito suplementar no valor de R$ 7.049.266,50 (sete milhões, quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ",2026
1602,489,2026-05-29,"Regulamenta a Lei Municipal nº 797/2026, referente ao pagamento mensal do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho - Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS, para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipe Multiprofissional (eMULTI) e dá outras providências.  ",2026
1568,"488 A",2026-05-27,"Altera o Decreto nº. 419 de 16 de abril de 2025 que instituiu a campanha IPTU PREMIADO para o exercício 2025 e dá outras providências",2026
1500,487,2026-05-20,"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1499,486,2026-05-20,"CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDORETAMA.",2026
1576,485,2026-05-06,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pindoretama, o crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ",2026
1575,00484,2026-05-04,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pindoretama, o crédito suplementar no valor de R$5.70.370,21 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, trezentos e setenta reais e vinte e um centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). ",2026
1479,483,2026-04-28,"Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, regido pelo Edital nº. 001/2025, do Município de Pindoretama, e dá outras providências.",2026
1478,482,2026-04-27,"ALTERA O DECRETO Nº 419 DE 16 DE ABRIL DE 2025 QUE INSTITUIU A CAMPANHA ""IPTU PREMIADO"" PARA EXERCICIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026